Termos de Assinatura

Passo 1 de 2: Leia, baixe e assine o contrato

Como Funciona

  1. Baixe o PDF do contrato
  2. Leia os termos e condições
  3. Confirme a leitura abaixo
  4. Clique para assinar digitalmente via Gov.br

Contrato de Licença e Uso

Baixar Modelo de Contrato Arquivo em .docx com validade jurídica após assinatura digital.

Assinatura Digital via Gov.br

Você será redirecionado ao portal oficial do Gov.br para assinar digitalmente. Essa assinatura tem validade legal e protege ambas as partes.

Resumo do Contrato

  • Licença de Uso: Acesso limitado para desenvolvimento pessoal e comercial
  • Atualizações: Recebimento regular de atualizações de segurança
  • Confidencialidade: Proibição de revenda ou distribuição do código
  • Pagamento: Assinatura recorrente mensal
  • Rescisão: Cancelamento a qualquer momento

Próximo Passo

Após assinar digitalmente via Gov.br, você será redirecionado para anexar o documento assinado na próxima etapa.

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